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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — ZoltraMed 1. A Zoltra é uma empresa de TECNOLOGIA e NÃO presta serviços de saúde. A plataforma ZoltraMed apenas fornece a infraestrutura tecnológica (agendamento, videochamada, consulta por chat, prontuário eletrônico, assinatura digital dos documentos e processamento do pagamento) que conecta pacientes a profissionais de saúde independentes (médicos, psicólogos e nutricionistas), nos termos da legislação de telessaúde vigente. 2. O atendimento é prestado exclusivamente pelo profissional de saúde escolhido (ou pelo profissional disponível, no Pronto Atendimento e na consulta por chat), inscrito no respectivo conselho de classe, que é o ÚNICO responsável técnico e legal pelo diagnóstico, pela conduta, pelas prescrições e por todos os documentos emitidos. A Zoltra não interfere, não audita e não responde pelo conteúdo clínico do atendimento. 3. O Pronto Atendimento destina-se exclusivamente a casos leves e de baixa complexidade, sem sinais de gravidade. NÃO é um serviço de urgência/emergência. Em caso de emergência (dor no peito, falta de ar intensa, perda de consciência, sinais de AVC etc.), procure imediatamente um pronto-socorro ou ligue 192 (SAMU). 4. O pagamento é realizado antecipadamente: na reserva do horário, na entrada da fila do Pronto Atendimento ou na abertura da consulta por chat. O valor inclui a taxa de intermediação da plataforma e os honorários do profissional. 5. Cancelamentos e reembolsos: se o atendimento não ocorrer por indisponibilidade do profissional, o paciente pode optar por reagendar, ser atendido por outro profissional ou receber o reembolso integral. 6. Os documentos emitidos (receitas e atestados) são assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil e podem ser verificados publicamente pelo código impresso no documento. 7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). Ao aceitar estes termos, o usuário autoriza o tratamento dos seus dados pessoais e dos dados dos pacientes incluídos na sua conta (dados cadastrais e dados sensíveis de saúde) exclusivamente para: realização do atendimento (telemedicina ou teleconsulta), registro em prontuário, emissão de documentos médicos, processamento do pagamento, emissão dos documentos fiscais e cumprimento de obrigações legais, conforme a Política de Privacidade. 8. RESPONSÁVEL LEGAL. Ao incluir paciente menor de idade (ou incapaz) na conta, o usuário declara ser seu responsável ou guardião legal, autorizado a consentir pelo paciente. Menores devem estar acompanhados do responsável durante a teleconsulta. 9. O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e correspondem ao paciente indicado. 10. Dúvidas e suporte: atendimento pelos canais indicados em med.zoltra.com.br.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — ZoltraMed 1. Controlador e operador. A Zoltra, empresa de tecnologia responsável por esta plataforma, é a CONTROLADORA dos dados cadastrais, operacionais e financeiros (conta, pacientes, agendamentos e pagamentos), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quanto aos DADOS CLÍNICOS (prontuário, prescrições e atestados), o controlador é o profissional de saúde que realiza o atendimento — a Zoltra atua como OPERADORA, armazenando e protegendo esses registros por conta e ordem do profissional, sem uso próprio. 2. Dados coletados. Coletamos os dados informados no cadastro (nome, CPF/passaporte, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço), os dados dos pacientes incluídos na conta e os registros gerados nas teleconsultas (prontuário, prescrições e atestados — dados sensíveis de saúde). 3. Finalidade. Os dados são utilizados exclusivamente para: (a) realizar o atendimento (telemedicina ou teleconsulta) e registrar em prontuário; (b) emitir receitas e atestados; (c) processar o pagamento e repassar os honorários ao profissional; (d) emitir os documentos fiscais; (e) cumprir obrigações legais e regulatórias (conselhos profissionais, fiscais); (f) contato sobre atendimentos em andamento. 4. Prontuário. O prontuário é acessível apenas aos profissionais do mesmo conselho profissional que atendem o paciente na plataforma (ex.: médicos só acessam registros médicos). A videochamada não é gravada pela plataforma. 5. Compartilhamento. Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto: o profissional de saúde que realiza o atendimento (dados clínicos necessários, sem dados de contato), operadores estritamente necessários ao serviço (processamento de pagamento, envio de e-mail, infraestrutura) e autoridades quando exigido por lei. Para mensuração de publicidade, podemos compartilhar com plataformas de anúncios apenas identificadores pseudonimizados (hash SHA-256 de e-mail/telefone), identificadores de clique e o valor pago — nunca dados de saúde. 5.1. Cookies de medição. Utilizamos cookies próprios e das plataformas de anúncios para identificar a origem da visita e mensurar conversões. Você pode bloquear cookies no navegador sem prejuízo ao uso do serviço. 6. Retenção. Prontuários e registros médicos são mantidos pelo prazo legal (no mínimo 20 anos, CFM); documentos fiscais e consentimentos pelos prazos legais aplicáveis, mesmo após a exclusão do cadastro. 7. Direitos do titular. Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados (respeitados os prazos legais de guarda), bem como revogar consentimentos, pelos canais de atendimento indicados em med.zoltra.com.br. 8. Segurança. Os dados trafegam criptografados (HTTPS/WebRTC criptografado) e os documentos são armazenados com controle de acesso. Documentos emitidos são assinados digitalmente no padrão ICP-Brasil. 9. Contato do encarregado (DPO): pelos canais indicados em med.zoltra.com.br.